O primeiro terreno está localizado na Quadra 302, Conjunto 08, Lote 01, e o segundo está situado na QI 616, Área Especial 01 de Samambaia Fo...
O primeiro terreno está localizado na Quadra 302, Conjunto 08, Lote 01, e o segundo está situado na QI 616, Área Especial 01 de Samambaia
Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Destinados originalmente à instalação de equipamento público comunitário e de imóvel da Polícia Militar, dois terrenos, localizados em Samambaia, com área de 6 mil e 24 mil metros quadrados, respectivamente, serão vendidos pelo GDF. A autorização consta do projeto de lei complementar nº 133/2022, de autoria do Poder Executivo, aprovado pela Câmara Legislativa nesta quarta-feira (7), em primeiro, segundo turno e redação final.
O primeiro terreno está localizado na Quadra 302, Conjunto 08, Lote 01, e o segundo está situado na QI 616, Área Especial 01. Como determina a legislação vigente, para que a alienação pudesse ser apreciada pelo Poder Legislativo, foi realizada audiência pública no dia 11 de abril deste ano. A proposição recebeu 13 votos favoráveis e três abstenções.
Créditos ao Orçamento
O plenário da CLDF também aprovou, durante a sessão deliberativa de hoje, em segundo turno e redação final, os projetos de lei nº 3.032/2022 e nº 3.036/2022, encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam da abertura de crédito à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal. No total o valor ultrapassa R$ 102 milhões.
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Marco Túlio Alencar - Agência CLDF
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